Kenpou Kinenbi – Dia da Constituição Japonesa
Golden Week – Kenpou Kinenbi – 3 de maio
Kenpo Kinenbi (憲法記念日) é o segundo de 4 feriados nacionais que compõem o Golden Week (Semana Dourada), comemorado no dia 3 de Maio. Este dia comemora a atual constituição, no Japão, que entrou em vigor em 3 de maio de 1947, durante o pós guerra, substituindo o antigo estatuto da Era Meiji de 1889.
É considerado um dia importante para os cidadãos japoneses para refletir sobre o significado das leis japonesas, da democracia e do governo japonês. O Kokkai Gijido prédio do Parlamento Nacional Japonês, é aberto ao público para visitação nesse dia. É neste local que são tomadas as principais decisões e onde se concentra os três poderes que regem o país: Legislativo, executivo e judiciário.
Kokkai Gijido – Edifício do Parlamento japonês
O Acordo de rendição e as mudanças no poder
O Dia da Constituição serve também para lembramos dos acontecimentos e mudanças que começaram em 2 de setembro de 1945, após a Assinatura do Acordo de Rendição, pelo ex imperador Hirohito. Esse acordo deixou o país sob o controle das Forças Aliadas, até que em 1952, o Tratado de Paz final foi assinado.
Antes da assinatura do Acordo de rendição no final da Segunda Guerra Mundial, era o Imperador do Japão (na época, o imperador Hirohito), que detinha o controle supremo sobre o país e sobre o governo. E era na casa da família Imperial, ou seja, no Palácio Imperial, que todas as grandes decisões nacionais e internacionais eram realizadas, incluindo a decisão inicial de levar o país à guerra.
Principais Mudanças na Nova Constituição
A principal alteração está no Artigo 9, onde a lei proíbe a participação do Japão em qualquer tipo de atividade bélica, salvo em casos de autodefesa. Com isso, o Japão adotou uma política pacífica e ganhou admiração do mundo, contrastando com a visão de muitos, de ser uma nação agressiva, fria e belicista.
Talvez por ter subestimado o inimigo e testemunhado a destruição em massa e centenas de milhares de mortes resultantes das bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki, o Japão aprendeu na dor e no sofrimento, que Guerra nenhuma vale a pena e que ela pode causar perdas e feridas difíceis de cicatrizar.
O significado do Artigo 9, está muito além de palavras escritas em um documento oficial. Significa renunciar à guerra e trazer de volta ao povo japonês, o poder de decidir sobre o que é melhor para a nação. Com essa nova guinada, que acabou mudando os rumos do governo, definiu-se o início de uma nova era no Japão.
Não é a toa que o Artigo 9 é a maior razão de terem feito do Kenpou Kinenbi, um feriado nacional em todo o país, o qual os cidadãos japoneses podem se orgulhar da sua Nova Constituição, promover o patriotismo e compartilhar sua história de superação e esperança de dias melhores e de paz.
Outras alterações outorgadas na Nova Constituição:
– O imperador não exercerá mais nenhum poder governamental e sua posição será puramente simbólica. Isso significa que a partir da Nova Constituição, o poder soberano pertence ao povo.
– Divisão do Poder governamental: Poder judiciário, legislativo e executivo.
– É proibido liderar uma guerra ou treinar um exército
Clique aqui, caso queira ler na íntegra, as mudanças feitas na nova constituição (está em inglês).
Outros feriados do Golden Week
• 29 de abril: Showa no Hi (Dia do Showa)
• 03 de maio: Kenpou-Kinenbi (Dia da Constituição)
• 04 de maio: Midori no Hi (Dia Verde)
• 05 de Maio: Kodomo no Hi (Dia das Crianças)
* Texto originalmente escrito no dia 3 de maio de 2012
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